Termos e Condições de Uso

CONTRATO DE ASSINATURA EMPRESARIAL ANUAL DO
PROGRAMA DE VIDEOMENSAGENS BBI


Pelo presente instrumento particular, de um lado BBI CONSULTING E EDUCATION - Conteúdo Serviços e Editora, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.966.208/0001-62, com sede na Rua Flórida, nº 1703, cj. 62, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04565-001, doravante denominada simplesmente como “BBI EDUCATION” e, de outro, a Empresa, ou Pessoa Jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site www.videomensagensbbi.com.br, doravante designada simplesmente“ASSINANTE”, resolvem firmar o presente contrato de assinatura que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir descritas, com as quais as partes expressamente concordam no momento em que a ASSINANTE finalizar a compra de uma assinatura de serviços,no referido site:

1. OBJETO DO CONTRATO:

1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições de aquisição da ASSINANTE ao programa de assinatura de Videomensagens da BBI EDUCATION, programa este denominado “Programa de VIDEOMENSAGENS BBI”, cujo objeto é o envio semanal de animações em vídeo para os funcionários da ASSINANTE. Tais animações levam mensagens diferentes a cada semana, com conteúdos motivacionais e de orientação visando promover maior aproximação e engajamento.

1.2. Alguns vídeos ou Videomensagens poderão ser acompanhados dos seguintes elementos extras e gratuitos: Texto para leitura e um Exercício que o colaborador poderá fazer individualmente ou com seus colegas, visando aplicação no dia-a-dia da empresa. Os textos para leitura e exercícios são materiais gratuitos que acompanham algumas Vídeomensagens para os colaboradores que desejam ir além da mensagem do vídeo para obter ‘reforço de aprendizagem” e até melhoria de competência para aplicações. Mas nem o seu envio, nem sua leitura por parte do colaborador são obrigatórios.

1.2.1. Tanto as  Videomensagens quanto os textos e exercícios de reforço são desenvolvidos pela BBI EDUCATION exclusivamente para o Programa de VIDEOMENSAGENS BBI.

1.2.2. “Videomensagem”, portanto, é o nome dado às animações em vídeo, com 25” a 45”de duração cada uma, sempre no formato Widescreen Vertical (608 x 1080px) desenvolvidas pela BBI EDUCATION, contendo mensagens motivacionais e de orientação, dirigidas aos funcionários ou colaboradores das empresas. 

1.2.3.Todas as Videomensagens são personalizadas com a marca da empresa ASSINANTE.

1.2.4.Os conteúdos das Videomensagens BBI tratam de temas amplos e universais, não atendendo a especificidades de nenhuma empresa, visto que são enviados a todas as empresas ASSINANTES.

1.2.5. Os textos e exercícios de reforço referido no item 1.2 é adicional, gratuito e não compõe o preço da assinatura.

1.2.2.1. Os textos e exercíciosde reforço, além de serem gratuitos, adicionais e não comporem o preço de assinatura, não acompanham todos os vídeos e poderão ser alterados livremente, pela BBI EDUCATION.

1.3. As Videomensagens serão enviadas conforme calendário fixo, podendo este ser definido pela BBI EDUCATION ou pela ASSINANTE, conforme o Plano de Assinatura escolhido.

1.4. O Programa VIDEOMENSAGENS BBI inclui um APP-Aplicativo Personalizado com a marca da ASSINANTE através do qual o colaborador poderá acessar as Videomensagens, os textos e os exercícios de reforço. Dependendo do plano escolhido, a ASSINANTE também poderá receber as Videomensagens através de link para disponibilizá-las em sua Intranet ou distribuí-las por outro meio de sua preferência.

1.4.1.O app-Aplicativo Personalizado segue o formato PWA, não sendo disponibilizado nas lojas de aplicativos Apple Store ou Google Play. Seu acesso é feito por um browser comum de internet (qualquer um), com instruções para fixação do atalho,a partir do qual irá funcionar como um aplicativo normal.

 

2. CADASTRO

2.1. Para aderir ao Programa deVIDEOMENSAGENS BBI, a ASSINANTE deverá optar por um dos Planos de Assinatura oferecidos através do site www.videomensagensbbi.com.br, e preencher de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento solicitados no Formulário de Adesão.

2.2. A ASSINANTE é a única responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de e-mail, telefone e aos dados de cartão de crédito, a ASSINANTE deverá atualiza-los no próprio site www.videomensagensbbi.com.br ou através do
e-mail contato@videomensagensbbi.com.br.

2.2.1. O Programa de VIDEOMENSAGENS BBI assegura à ASSINANTE a inviolabilidade, o sigilo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

2.2.2. O Programa de VIDEOMENSAGENS BBI não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso a ASSINANTEnão observe o dever de manter atualizados seus dados empresariais e ou pessoais.

 

3. PLANOS DE ASSINATURAS

3.1. A ASSINANTE do Programa de VIDEOMENSAGENS BBI poderá optar por três tipos de assinatura: PLANO BÁSICO, PLANO FLEXÍVEL e PLANO FLEXÍVEL PLUS.

3.1.1. No PLANO BÁSICO, a ASSINANTE receberá, uma Videomensagem por semana, ao logo de 52 semanas (um ano), sempre com conteúdos motivacionais ou de orientação, tal como descrito no site www.videomensagensbbi.com.br. Neste plano, as Videomensagens BBI serão sempre acessadas pelos colaboradores por meio do app- Aplicativo Personalizado, onde poderão ver e rever os vídeos, curtir os conteúdos que gostarem mais, compartilhar com amigos e dar Nota para o vídeo “de zero a dez”. Algumas Videomensagens serão acompanhadas de textos e exercícios de reforço paraaprofundamento no tema. Os envios do Plano Básico obedecem a um calendário Padrão, previamente definido pela BBI EDUCATION. Tanto o APP- Aplicativo Personalizado quanto as Videomensagens BBI serão personalizadas com a marca ou logotipo da empresa ASSINANTE.

A cada 4 meses, o representante da empresa ASSINANTE (RH ou outro) receberá um relatório com informações sobre o comportamento de seu grupo de colaboradores: quantos aderiram, quantos abandonaram, quais os vídeos mais “curtidos”, dúvidas e questionamentos etc.

3.1.2. No PLANO FLEXÍVEL, a ASSINANTE também receberá uma Videomensagem por semana, ao logo de 52 semanas (um ano), sempre com conteúdos motivacionais ou de orientação, tal como descrito no site www.videomensagensbbi.com.br. O Plano Flexível também inclui o relatório quadrimestral, com informações sobre o comportamento dos colaboradores em relação ao Programa de VIDEOMENSAGENS BBI. Porém, ao aderir a este plano, a empresa poderá:

  • Acessar todo acervo de Videomensagens, assistir aos vídeos disponíveis e selecioná-los de acordo com seus critérios e preferências (O acervo de Videomensagens BBI – em Agosto de 2019 - já está com mais de 70 vídeos. E vai receber novos vídeos todo mês).
  • Definir a ordem dos vídeos e seu próprio calendário de envios por meio de um formulário a ser enviado no momento da adesão.
  • Definir como prefere disponibilizar as Videomensagens aos colaboradores: através do APP-Aplicativo Personalizado que a BBI EDUCATION oferece a todas as ASSINANTES, ou por outro meio: intranet, grupo de WhatsApp etc. Caso opte por não utilizar o APP-Aplicativo Personalizado, a própria ASSINANTE se encarregará de distribuir os vídeos aos colaboradores através de um link que receberá da BBI EDUCATION através do e-mail fornecido no cadastro.
  • Solicitar até 6 vídeos extras sobre temas de seu interesse, que serão desenvolvidos como Videomensagens pela BBI EDUCATION, de acordo com briefing enviado pela ASSINANTE.

Importante 1: embora feitos de acordo com briefing enviado pelo ASSINANTE, as Videomensagens Extras não são exclusivas para a empresa. Serão disponibilizadas no acervo geral e compartilhadas para beneficiar a todas as empresas ASSINANTES, razão pela qual não podem conter especificidades, nem informações confidenciais específicas de cada empresa. 

Importante 2: Uma vez solicitadas através do preenchimento do Formulário de Briefing, as Videomensagens Extras serão entregues em até 30 dias. A ASSINANTE poderá solicitar os vídeos extras, todos de uma vez, ou em partes, desde que o faça nos primeiros 6 meses do período de assinatura, de modo que haja tempo hábil para que sejam feitos e distribuídos aos colaboradores.

3.1.3. O PLANO FLEXÍVEL PLUS, é igual ao plano FLEXÍVEL, com uma única exceção: ao invés de 6 vídeos extras, a empresa ASSINANTE poderá solicitar até 12 vídeos extras a serem produzidos de acordo com seu próprio briefing, mas sempre seguindo os critérios acima descritos, de modo que os vídeos feitos sob briefing da ASSINANTE possam ser utilizados normalmente pelas outras empresas participantes do programa.

 

4. PREÇOS, PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

4.1. O preço da Assinatura varia conforme o plano escolhido pela ASSINANTE no momento da Adesão no site www.videomensagensbbi.com.br.

4.2. Os valores e condições de pagamento de cada plano estão divulgados no site www.videomensagensbbi.com.br. Os valores contratados no momento da assinatura serão válidos pelo período de um ano, sendo reajustados nas renovações de acordo com a inflação acumulada no período. O novo valor de mensalidade será informado a ASSINANTE por e-mail no último mês de vigência de sua assinatura.

4.3. Para fins de adesão ao Programa de VIDEOMENSAGENS BBI, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados fornecidos no site www.videomensagensbbi.com.br , a ASSINANTE deverá apresentar no FORMULÁRIO DE ADESÃO um Cartão de Crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners ou Hipercard (Cuidado: esta informação ainda deverá ser confirmada em função do CONTRATO DO CARTÃO DE CRÉDITO)

4.4. No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado no momento em que a empresa ASSINANTE adquire o plano. As cobranças seguintes ocorrerão nos meses subsequentes até completar o primeiro ciclo de 12 meses. A renovação para mais um ciclo de 12 meses será automática, mas caso a empresa ASSINANTE opte por não renovar, bastará liberar o item de renovação automática no formulário de adesão. Os processos seguirão esse procedimento de renovação por novos ciclos visando a não interrupção do Programa aos funcionários da ASSINANTE. 

4.5. Se, por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pela ASSINANTE, o envio das Videomensagens BBI será interrompido, até que se regularize a situação de pagamento.

4.6. O prazo para início da prestação dos serviços previstos neste contrato é de 48 horas após o envio da logomarca pela ASSINANTE. Assim que a adesão for confirmada pelo Cartão de Crédito a BBI EDUCATION enviará um e-mail de confirmação com instruções para o envio da logomarca da empresa. Ela será utilizada na confecção do APP-Aplicativo Personalizado e também na personalização das Videomensagens BBI. Em até 48 horas após o envio da logomarca da empresa, o responsável pela assinatura receberá um e-mail com o link do aplicativo e as instruções sobre como proceder para que seus colaboradores o instalem em seus celulares.Tão logo baixe o aplicativo em seu celular, o colaborador terá acesso a um primeiro vídeo de boas-vindas. Os vídeos seguintes serão disponibilizados na sequência, sempre às segundas feiras.

4.7. Cada assinatura das Videomensagens BBI dá direito à confecção de 1 (um) APP-Aplicativo Personalizado e uma logomarca. Caso queira ter mais de uma marca assinando as Videomensagens BBI, a empresa deverá efetuar tantas assinaturas quantas forem as marcas desejadas.

4.8. Caso tenha alguma dúvida ou problema relacionado à sua assinatura no Programa de VIDEOMENSAGENS BBI a empresa ASSINANTE deve entrar em contato através do WhatsApp Suporte, no número 11-976-048-006 ou por e mail:  contato@videomensagensbbi.com.br.

 

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

5.1. A ASSINANTE poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa a sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail: contato@videomensagensbbi.com.br em até 7 (sete) dias contados da assinatura feita no site www.videomensagensbbi.com.br.

5.2. Caso a ASSINANTE exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela BBI EDUCATION.

  

6. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO:

6.1. Este contrato é celebrado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses conforme informado no Formulário de Adesão disponível no site www.videomensagensbbi.com.br, podendo ser renovado automaticamente, bastando o assinante indicar essa preferência em sua conta, no Site. Caso decida interromper sua assinatura, a ASSINANTE deve desabilitar no site o pedido de renovação automática. Com isso, ao encerrar o ciclo de 12 meses (52 semanas) em andamento, a assinatura não mais será renovada.

6.2. Se não for possível realizar a cobrança no cartão de crédito por 2 (dois) meses seguidos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela BBI EDUCATION.

6.3. Este Contrato também poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

7.1. O Calendário de envios das Videomensagens é fixo. No caso do Plano Básico, esse calendário é definido pela BBI EDUCATION e não poderá ser alterado em nenhuma hipótese. Nos Planos FLEXÍVEL e FLEXÍVEL PLUS, o calendário é definido pela ASSINANTE.

7.1.1. Nos Planos FLEXÍVEL e FLEXÍVEL PLUS, a empresa ASSINANTE receberá um formulário para definir o Calendário de Envios, tendo até 10 dias úteis para devolvê-lo preenchido. Caso esse prazo não seja observado, a BBI EDUCATION iniciará os envios a partir do Calendário Fixo, podendo mantê-lo assim até que a ASSINANTE envie o referido formulário preenchido com a sequência de envios de sua preferência.

 

7.1.2. Os links das Videomensagens BBI serão enviados semanalmente, de acordo com o Calendário definido pela ASSINANTE dos planos FLEXIVEL e FLEXÍVEL PLUS.

7.1.3. Nos Planos FLEXÍVEL e FLEXÍVEL PLUS, uma vez enviado, o calendário de envios só poderá ser alterado para incorporar as Videomensagens extras (até 6 Videomensagens, ou seis alterações no Plano Flexível; e até 12 Videomensagens, ou 12 alterações no plano Flexível Plus). Tais alterações deverão ser feitas tão logo os vídeos extras sejam entregues. O programa de Videomensagens BBI não prevê nenhuma outra mudança no Calendário de envio.

7.2. Caso tenha alguma dificuldade para acessar ou instalar o APP-Aplicativo Personalizado, ou identifique problemas nos links enviados pela BBI EDUCATION, o ASSINANTE deverá informar o ocorrido através do WhatsApp Suporte (11-976-048-006). A BBI EDUCATION dará retorno em até 24 horas no sentido de esclarecer a dúvida ou solucionar o problema. 

7.3. A BBI EDUCATION não se responsabiliza por problemas de acesso decorrentes de falhas específicas de Internet da ASSINANTE, de problemas com servidores ou empresas de hospedagem de Intranets.

7.4. Caso queira um upgrade do PLANO BÁSICO para o FLEXÍVEL ou FLEXÍVEL PLUS a ASSINANTE deve fazer uma solicitação através do e-mail contato@videomensagensbbi.com.br. A assinatura anterior será interrompida e terá início a vigência de uma nova assinatura dentro do novo pacote.

7.5. Não é permitido mudar do Plano FLEXÍVEL ou FLEXÍVEL PLUS para o PLANO BÁSICO. Nesses casos, a ASSINANTE deve desabilitar a renovação automática de sua conta, aguardar o encerramento da assinatura em vigência e, então, fazer uma nova.

 

7.6. O presente contrato de Assinatura de Serviço constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

7.7. A BBI EDUCATION reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de assinatura, comunicando à ASSINANTE previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. À ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de assinatura na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela BBI EDUCATION.

7.8. É vedado às empresas ASSINANTES, bem como a todos os seus funcionários ou colaboradores adulterarem as Videomensagens bem como usá-las para qualquer outro objetivo diferente daquele para os quais foram criadas: orientação, motivação e engajamento dos funcionários da empresa que contratou o serviço.

7.9. A estrutura do site www.videomensagensbbi.com.br, as logomarcas da BBI EDUCATION,do GRUPO BBI, e todas as Videomensagens BBI são de propriedade da BBI EDUCATION, estando, portanto, protegidos pela legislação referente à propriedade intelectual. A empresa ASSINANTE não está autorizada a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a BBI EDUCATION recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

7.10. Ao enviar qualquer conteúdo ao Programa de VIDEOMENSAGENS BBI, a ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para a BBI EDUCATION uma licença de caráter gratuito, irrevogável, internacional e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

7.11. Qualquer tipo de promoção para obter novos assinantes feita pela BBI EDUCATION não se aplicará à ASSINANTE, cuja adesão tenha sido feita em período anterior.

7.12. A ASSINANTE aceita que a BBI EDUCATION, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

7.13. A BBI EDUCATION compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: contato@videomensagensbbi.com.br e pelo WhatsApp Suporte(11) 976-048-006, possibilitando à empresa ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suporte ou outras solicitações.

 

7.14. A empresa ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSINATURA ANUAL. 

 

8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO

8.1. O clique confirmatório de finalizar compra da assinatura anual do Programa de VIDEOMENSAGENS BBI, localizado no final da página de cadastramento do TERMO DE ADESÃO no site www.videomensagensbbi.com.br, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância daempresa ASSINANTE com todo o disposto no presente contrato.

 

x-x-x